Certificado Energético em Portugal
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CERTIFICADO ENERGÉTICO
O certificado energético é um documento oficial que avalia o desempenho energético de um imóvel, indicando a sua classe energética numa escala que vai de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente).
Este documento é emitido por um perito qualificado no Sistema de Certificação Energética (SCE) e permite conhecer o consumo energético estimado de um edifício ou fração autónoma.
Em Portugal, o certificado energético tornou-se um elemento fundamental no mercado imobiliário, sendo obrigatório em diversas situações como venda de casa, arrendamento de imóveis e licenciamento de edifícios novos.
Além da classificação energética, o certificado inclui:
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avaliação da eficiência energética do imóvel
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estimativa de consumo de energia
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emissões de CO₂ associadas
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recomendações de melhoria energética
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análise dos sistemas de climatização e água quente
O objetivo da certificação energética é promover edifícios mais eficientes, reduzir o consumo energético e melhorar o conforto térmico dos ocupantes.
Uma das perguntas mais pesquisadas é “quando é obrigatório certificado energético”.
Em Portugal, o certificado energético é obrigatório nas seguintes situações:
Sempre que um imóvel é colocado à venda, o proprietário deve possuir um certificado energético válido.
A classe energética deve também aparecer em todos os anúncios imobiliários.
O certificado energético para arrendamento é igualmente obrigatório.
Sem este documento não é possível formalizar legalmente o contrato de arrendamento.
Todos os edifícios novos devem possuir certificado energético antes da emissão da licença de utilização.
Quando um imóvel sofre obras profundas de reabilitação, pode ser necessária uma nova certificação energética.
O certificado energético também é obrigatório para edifícios comerciais, escritórios, lojas e outros edifícios de serviços.
A legislação portuguesa prevê coimas para proprietários que não cumpram a obrigação de possuir certificado energético.
As multas podem variar dependendo do tipo de imóvel e da gravidade da infração.
Além das coimas, a falta de certificado energético pode impedir:
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a realização de escrituras de venda
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a formalização de contratos de arrendamento
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processos de licenciamento
Por esta razão, a certificação energética tornou-se um elemento essencial em qualquer transação imobiliária.
A certificação energética em Portugal está enquadrada pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Este sistema resulta da aplicação de diretivas europeias relativas ao desempenho energético dos edifícios.
A legislação define:
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requisitos de eficiência energética
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metodologia de cálculo energético
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regras de certificação de edifícios
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requisitos técnicos para novos edifícios e reabilitação
Entre os regulamentos principais destacam-se:
Aplicável a edifícios residenciais.
Aplicável a edifícios comerciais e de serviços.
O certificado energético classifica os edifícios numa escala de eficiência energética que vai de A+ a F.
Edifícios com desempenho energético muito elevado e baixo consumo de energia.
Edifícios energeticamente eficientes.
Edifícios com desempenho energético razoável.
Edifícios com consumo energético moderado.
Edifícios com baixa eficiência energética e maior consumo de energia.
A classe energética depende de diversos fatores técnicos, como:
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isolamento térmico
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qualidade das janelas
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sistemas de aquecimento e arrefecimento
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ventilação
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orientação solar do edifício
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utilização de energias renováveis
Melhorar estes fatores pode aumentar a classe energética do imóvel.
Outra pesquisa muito comum é “quanto custa certificado energético”.
O preço de um certificado energético pode variar dependendo de vários fatores.
Entre os principais fatores que influenciam o preço encontram-se:
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tipologia do imóvel
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área do edifício
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localização geográfica
-
complexidade técnica
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tipo de edifício (habitação ou serviços)
Em regra, certificados para apartamentos ou moradias têm um custo inferior ao de edifícios de serviços ou grandes edifícios.
O preço também pode variar dependendo da urgência do serviço.
No processo de certificação energética existe uma taxa obrigatória associada ao registo do certificado no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), gerido pela ADENE – Agência para a Energia.
Esta taxa é definida pela entidade oficial e é aplicada a todos os certificados energéticos emitidos em Portugal.
O valor da taxa varia consoante:
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o tipo de imóvel (habitação ou serviços)
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a área do edifício ou fração
-
a tipologia do certificado
As taxas são atualizadas periodicamente pela ADENE, sendo por isso importante considerar sempre o valor final do serviço já com esta componente incluída.
Na prática, esta taxa faz parte do custo total do certificado energético e é normalmente integrada no preço apresentado ao cliente.
O prazo de emissão de um certificado energético depende do tipo de imóvel e da disponibilidade de documentação.
Em muitos casos, o processo pode ser concluído em poucos dias após a vistoria técnica ao imóvel.
O processo inclui normalmente:
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recolha de dados do imóvel
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visita técnica ao local
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análise energética
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registo no sistema oficial
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emissão do certificado
Empresas especializadas podem oferecer prazos mais curtos quando existe urgência na certificação.
Nem todos os imóveis estão sujeitos à emissão de um certificado energético com classificação energética. Existem situações específicas previstas na legislação em que o imóvel pode ser considerado isento.
Entre os casos mais comuns encontram-se:
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Imóveis em ruínas ou devolutos, sem condições de habitabilidade
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Moradias com área útil inferior a 50 m²
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Garagens, aparcamentos e lugares de estacionamento
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Armazéns, arrumos e espaços sem sistemas técnicos relevantes
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Edifícios industriais com reduzidas necessidades energéticas
Mesmo nos casos de isenção, a legislação obriga à formalização da situação no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Isto significa que:
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não basta declarar informalmente que o imóvel está isento
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é necessário que um perito qualificado avalie o imóvel
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deve ser feito o respetivo registo no portal da ADENE
-
é emitida uma declaração de isenção, devidamente validada
Esta declaração é o documento que comprova, perante entidades legais ou processos de venda e arrendamento, que o imóvel se encontra corretamente enquadrado como isento.
Na prática, muitos proprietários assumem que, por o imóvel estar isento, não precisam de qualquer procedimento.
Isso está errado.
Sem o registo oficial no sistema, podem surgir problemas em:
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escrituras de compra e venda
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contratos de arrendamento
-
processos legais ou administrativos
O processo para obter certificado energético envolve várias etapas técnicas.
O proprietário solicita o serviço a um perito qualificado.
Podem ser analisados documentos como:
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plantas do imóvel
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licença de utilização
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projetos técnicos
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caderneta predial
Na maioria dos casos é realizada uma vistoria técnica para analisar características relevantes.
Durante a visita são avaliados:
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paredes e isolamento
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janelas
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sistemas de climatização
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sistemas de água quente
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ventilação
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orientação solar
O perito realiza cálculos técnicos segundo a metodologia definida pela legislação.
Depois da análise, o certificado é registado no sistema oficial e entregue ao cliente.
Se já possui um certificado energético válido, não é necessário emitir um novo — pode solicitar uma segunda via.
A 2ª via pode ser obtida através de:
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consulta no sistema do SCE (caso tenha acesso ao número do certificado)
-
pedido ao perito ou empresa que emitiu o certificado
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solicitação através de entidade responsável pela certificação
-
Portal casA+: Registe-se com o perfil de "Particular" para aceder ao documento
Para obter a segunda via, normalmente é necessário:
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identificação do imóvel
-
número do certificado (se disponível)
A segunda via corresponde ao mesmo documento já emitido, mantendo a validade original.
A validade do certificado energético depende do tipo de edifício.
Em geral:
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edifícios de habitação têm validade até 10 anos
-
alguns edifícios de serviços podem ter prazos diferentes
Após o fim da validade será necessário emitir um novo certificado se o imóvel voltar a ser colocado no mercado.
O certificado energético inclui recomendações para melhorar o desempenho energético do imóvel.
Algumas melhorias comuns incluem:
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reforço do isolamento térmico
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substituição de janelas antigas por janelas eficientes
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instalação de sistemas de climatização eficientes
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utilização de painéis solares
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melhoria da ventilação
Estas medidas podem reduzir o consumo energético e aumentar o valor do imóvel.
A certificação energética tornou-se um fator relevante na valorização dos imóveis.
Casas com melhor classe energética apresentam geralmente:
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menores custos de energia
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maior conforto térmico
-
maior atratividade para compradores e arrendatários
Por este motivo, a eficiência energética é hoje um elemento importante na avaliação de imóveis.
Empresas especializadas prestam serviços de certificação energética para diferentes tipos de edifícios.
Estes serviços podem incluir:
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certificado energético para habitação
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certificado energético para arrendamento
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certificado energético para venda de casa
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certificação energética de edifícios comerciais
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projetos térmicos (REH e RECS)
-
auditorias energéticas
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A escolha de técnicos qualificados é fundamental para garantir um processo rigoroso e em conformidade com a legislação.
Sim, é obrigatório e deve constar no anúncio.
Depende da tipologia, área e localização do imóvel.
Normalmente alguns dias após a vistoria.
Apenas peritos qualificados reconhecidos pelo SCE.
Sim, como imóveis em ruína, áreas inferiores a 50 m² ou espaços como garagens e armazéns.
Sim, desde que o certificado esteja válido.
Sim, tem validade limitada.
Se pretende obter certificado energético para venda, arrendamento ou licenciamento, é importante recorrer a técnicos qualificados que assegurem rigor técnico, cumprimento de prazos e conformidade com a legislação.
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